A 3ª turma do STJ reformou decisão da Justiça paulista e condenou uma construtora a indenizar os compradores de imóvel, por lucros cessantes, em razão de […]

A eventual supressão de tempo ínfimo no intervalo intrajornada não inviabiliza a saúde física e mental do trabalhador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior […]

Não é abusiva a ´cláusula de raio´, inserida em contratos de locação de espaço em shopping centers. A decisão é da 4ª Turma do STJ, para […]

O dono de um imóvel que contrata uma empresa para uma obra tem responsabilidade de garantir a segurança de quem trabalha no empreendimento. O entendimento é […]

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de uma empresa de segurança contra decisão que reverteu a demissão por justa causa aplicada […]

Com base na Lei 9.029/95, que autoriza a reintegração em caso de dispensa discriminatória em razão do sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou […]

A liberdade de expressão não é um direito absoluto, ainda mais se exercido nas redes sociais, que têm alcance irrestrito, e pode causar danos de difícil reparação. Assim […]

A estabilidade provisória garantida à empregada grávida não se coaduna com a finalidade da Lei 6.019/74, que regulamenta o trabalho temporário. Com esse entendimento a 1ª Turma […]

A 9ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador João Bosco Pinto Lara, modificando decisão de 1º grau, deu provimento ao recurso do […]

Lei incide muito mais sobre os particulares do que sobre as florestas públicas. O Supremo Tribunal Federal realizou recentemente uma audiência pública sobre a Lei nº […]

Pela legislação em vigor, o empregador não pode mudar o empregado de seu local habitual de trabalho sem anuência dele — a não ser que a […]

Demitir um empregado que possui doença que suscita preconceito é discriminação presumida. A tese está estabelecida pela Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho e foi […]

Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o direito de consumidores serem ressarcidos por danos morais no caso da compra de […]

Em razão de ter permanecido em apartamento por mais de 23 meses após o final do contrato de locação, uma empresa terá que pagar o valor […]